ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Desenvolvimento Econômico
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
É um serviço oferecido pela Prefeitura Municipal do Bom Jardim, para que a
população mais carente tenha acesso à Justiça. Tais serviços são ofertados às
pessoas que demonstrem a condição de vulnerabilidade social, através da
inscrição do CadÚnico.
- Consulta Jurídica: Orientação legal inicial para entender os direitos e as
opções legais disponíveis em determinada situação.
- Mediação e conciliação: Assistência na resolução de conflitos por meio
da negociação ou mediação, evitando a necessidade de um processo
judicial.
- Representação legal em processos e audiências no âmbito do Direito de
Família, em litígios que ocorram no território do Município do Bom
Jardim.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Servidor Público
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Desenvolvimento Econômico
08:00hs às 16:00hs |
Casa da Cidadania Francisco Julião, s/n, Cadeia Antiga, 55.730-000 |